Lei Municipal-EX nº 90, de 25 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
90
Ano
2024
Data
25/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 90, de 25 de abril de 1997, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Assistência Social
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Lei
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Anexos Norma Jurídica