Lei Municipal-EX nº 479, de 18 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EX

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

479

Ano

2024

Data

18/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/06/2024

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Municipio

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Projeto de Lei n° 02/2024
Declara de utilidade Publica a Associação AMOR NO ESPECTRO E NA DUPLA EXEPCIONALIDADE - A.M.E.D.

Indexação

mães atípicas, AMED, aspecto autista

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica