Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2020/2/lei_206_de_16_de_agosto_de_2005_-_estrutura_administrativa.pdf da norma Lei Municipal-EX nº 421, de 23 de março de 2020 (Lei Municipal-EX nº 421, de 23 de março de 2020)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Caculé, regula o processo administrativo, cria e transforma órgãos e cargos, estabelece normas de processos administrativos e dá outras providências.
Norma Juridica
Lei Municipal-EX nº 421, de 23 de março de 2020