ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a trigésima terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Primeiro Período Legislativo de 2026. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretário e Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O Presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho Diego Luiz Gomes Lisboa, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em seguida o Presidente registrou a ausência da vereadora Joana D’arc da Silva Oliveira que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade EXPEDIENE: Foi lido o projeto de Lei do Executivo nº 02 de 20 de março 2026 de autoria do Executivo Municipal que “ Altera a Lei Municipal nº 472, de 29 de novembro de 2023, que “autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar- cootraf”, para incluir áreas institucionais adicionais no objetivo da doação.” Foi lido o projeto de Lei nº 03 de março de 20 de 2026 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a permuta de um lote de terras pertencente ao Município de Caculé por outro lote de terras de propriedade de um particular, para atender necessidade de interesse público urbanístico e dá outras providencias. Na sequência o Vereador José Cruz, questionou e alegou que não tem conhecimento que o Senhor Leonni Saraiva possuía lote de terras naquela região, e levantou a uma questão sobre o terreno está sub judice e relatou que “segundo, o Senhor Jorge Carinhanha alegou”, ser proprietário daquela área de terras, ainda relatou que “segundo o Senhor Jorge Carinhanha”, já havia procurado o Senhor Prefeito Pedro Dias e o Vice-Prefeito Willian Lima para resolver a questão, onde já teriam resolvido. O Presidente Jeovane Costa, mencionou que o vereador José Cruz, levantou uma questão sobre o terreno citado, que estaria sub judice, o Presidente, relatou que irá direcionar ao jurídico ou o responsável do Executivo para acompanhar de perto a situação. O vereador Manoel Inacio, concordou com o vereador José Cruz em não debater a situação, para melhores esclarecimentos. Na sequência, O Vereador Diego Luiz, relatou que não deveria discutir sobre o assunto, pois o mesmo encontra-se sub Judice O vereador Alessandro Figueiredo, questionou onde seria o endereço do lote de terras pertencente ao Senhor Leonni Saraiva. O Vereador Paulo Filho, esclareceu ao vereador José Cruz, que o lote de terras possui escritura pública registrado no Cartório de Registros e Imóveis no ano de 2009 no nome do Senhor Leonni de Almeida Saraiva. Foi lido o OFÍCIO nº 001/2026 Caculé/Ba 23 de março de 2026 à Neoenergia Coelba, Assunto: Notificação formal por falhas reiteradas no fornecimento de energia elétrica no Município de Caculé /Ba. A Câmara Municipal de Vereadores de Caculé B/A, por meio de seu Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa e demais vereadores abaixo assinados, vem por meio deste, NOTIFICAR FORMALENTE essa concessionária em razão das constantes e reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica no Município. Sem mais para o momento, aguardamos manifestação dentro do prazo. Atenciosamente, Câmara de vereadores. O Presidente Jeovane Costa, acentuou que irão dá um prazo e caso não cumpra, irão entrar com outras providencias cabíveis, relatando que a empresa COELBA, solucione o mais rápido possível a situação e referiu que a comunidade está sendo prejudicada, frisou ser uma falta de respeito onde a concessionaria Neoenergia Coelba recebe notificações e não retorna para o consumidor. O vereador Paulo Henrique, declarou que esteve em uma reunião com os vereadores Luiz Carlos e Railton Santana com o representante do setor técnico da Empresa SEINFRA, e esclareceu que o representante não deu muita esperança, alegando que não teria muita a fazer, pois a situação já vem de vinte anos e não é a só a cidade de Caculé quem vem passando por transtornos com a queda de energia, outras cidades também se encontram na mesma situação, declarando que as cidades desenvolveram e a situação é muito complexa alegando que o sistema requer tempo. O Presidente Jeovane Costa, evidenciou que o problema existe e mencionou que seria uma tragédia anunciada, relatou a falta de respeito com os usuários, que fazem denúncias e não retornam para dá uma satisfação, frisou que a população cresce a cada ano, relatou que cabe a nós vereadores fiscalizar e acentuou que a empresa COELBA precisa tomar as medidas cabíveis para não deixar a população prejudicada. O Vereador Alessandro Figueiredo, relatou que a região onde mora, a população foi prejudicada com aparelhos eletrodomésticos queimados, e citou que a população entrou em contato com a empresa COELBA e o problema não foi solucionado. O vereador Paulo Filho, evidenciou que vem ocorrendo um problema muito sério no comércio local, o comerciante vem passando transtornos com a falta recorrente de energia, principalmente em horário de pico, relatando ter prejuízos, o vereador citou que os vereadores precisam se unir para tomar devidas providências. O Vereador Diego Luiz, relatou que a situação é gravíssima, esclarecendo que a subestação seria de cinquenta anos atrás, relatou que precisa de uma subestação nova para atender as demandas do nosso Município. O Presidente Jeovane Costa abordou que a empresa COELBA comprou um lote de terras há cinco anos atrás, próximo a usina de algodão para a construção de uma nova subestação e nada foi feito até a presente data. Na sequência O vereador Alessandro Figueiredo cumprimentou-a todos, esclareceu sobre o projeto com a retificação da área onde será construído a sede da cooperativa COOTRAF e pediu aos vereadores presentes que votassem a favor fortalecendo a agricultura familiar. O vereador José Cruz, relatou ser a favor do projeto, mas questionou sobre a extensão do lote que foi doado para a cooperativa COOTRAF. O vereador Paulo Filho relatou que o projeto está sendo ampliado para a melhoria e fortalecendo a agricultura familiar. O presidente Jeovane Costa esclareceu que seria uma junção da área para ampliar e fortalecer a gricultura. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei do executivo nº 01 de 2026 de autoria do Executivo Municipal, que altera o texto da Lei Municipal nº 313/2013 e a tabela de composição salarial do anexo III da Lei nº 490/2025, concedendo reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos do magistério para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da medida provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e da portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026. Na sequência o vereador Manoel Inacio solicitou que colocasse em votação o projeto. O vereador Paulo Henrique declarou ser a favor do projeto e questionou que o aumento poderia ser maior que 5.4% relatando que a área de educação se encontra com recurso suficiente, mas acredita que o Prefeito Pedro Dias, precisa continuar com o cabide de emprego. Após discussão o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 1 de 2026 sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E DELIBERACÕES: FEZ O USO DA TRIBUNA: O vereador Paulo Henrique da Silva saudou a todos, relatou que veio mostrar um fato que ocorreu na secretaria de saúde da nossa cidade, citou que um cidadão que faz hemodiálise na cidade de Guanambi, foi deixado para trás, onde foi publicada uma nota de esclarecimento, da Secretaria Municipal de Saúde demonstrando não ter o mínimo de respeito pela população. Relatou que o papel do vereador é fiscalizar e cobrar, acentuou ter recebido várias reclamações e pediu ao Presidente da casa para que convocasse a presença de um representante da Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimento do caso ocorrido. Foi partilhado, o vereador Manuel Inácio, relatou que infelizmente houve um problema com o transporte, declarou que o encarregado de transportes da Secretaria de Saúde, entrou em contato com a família, orientando que o paciente teria que aguardar o transporte no hospital, o que não foi feito. O vereador Paulo Henrique, relatou que o verdadeiro culpado é a secretaria de saúde, retratando que não teria justificativa, frisou que o cidadão tem suas limitações e teria sido deixado por duas vezes para trás, declarou ser um erro gravíssimo, e relatou que espera mais respeito e responsabilidade com o cargo que ocupa. O vereador Manoel Inacio, relatou que o vereador Paulo Henrique tem um sobrinho que faz hemodiálise e é bem assistido pela Secretaria Municipal de Saúde. O vereador Paulo Henrique declarou ser um direito do seu sobrinho, referiu não se preocupar com o vereador Manoel Inacio e sabe que está no caminho certo. Na sequência acentuou aos vereadores que fique atentos ao projeto do executivo que entrou em pauta na casa, relatou que precisa ser revisto, declarando que o lote de terras já seria de domínio público e reafirmou que precisam olhar com cuidado para não cometer um grave erro. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Jeovane Carlos Teixeira Costa agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando um boa noite. Eu Paulo Dias Silva Filho lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
