Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 472, de 29 de novembro de 2023, que "autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar – cootraf", para incluir áreas institucionais adicionais no objeto da doação.” - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 30/03/2026 - |
Aprovado por unanimidade |