Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão para cobrir despesas de viagens de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Caculé/BA, atualiza seus valores, e dá outra providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 17/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso x do art. 37 da CF/88 e, altera a Lei n° 467/2023, para acrescer o número de assistentes administrativos. - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 17/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade |