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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(74ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Abertura
Leitura do texto bÍblico
Chamada
Encaminhamentos / Cominicados
Leitura da Ata
Expediente
<p style="text-align: justify;">ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, realizou se a septuagésima quarta sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Prefeitura Municipal de Caculé, com a programação dos festejos de São João 2023; Convite para o São João do CAPS no dia 13 de junho; Ofício para uso da tribuna, da Senhora Daiane Ribeiro Teles Hoffmann, na presente sessão. EXPEDIENTE: Entrou em discussão e votação a Indicação Nº 22/2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que indica a criação de vagas de estacionamento às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), disponibilização de adesivos de identificação nos veículos, que seja devidamente sinalizada em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos neste município. O vereador George Malheiros, cumprimentou a todos, destacou o objetivo de sua indicação, sendo promover a inclusão e acessibilidade às pessoas com TEA, no contexto do estacionamento, evidenciou que isso reduzirá a ansiedade e desafios enfrentados por eles e seus familiares, proporcionando uma melhor qualidade de vida, frisou que os adesivos permitirão uma melhor identificação desses indivíduos, garantindo apoio e atenção das pessoas, encerrou sua fala solicitando o apoio dos vereadores para aprovação da matéria. O vereador Paulo Henrique foi solidário ao vereador George, destacando a importância da sua indicação, na oportunidade solicitou ao legislativo que cobrasse do executivo, a execução dos projetos da carteirinha e do colar do girassol, aprovados nesta casa. O vereador Salvador saudou a todos, destacou a importância e preocupação do crescente número de pessoas com o Transtorno do Aspecto Autista, acentuou que ao longo dos anos isso passou adormecido, ou por falta de conhecimento ou receio de expor, evidenciou que hoje as famílias com dignidade e segurança vão em busca dos seus direitos e de uma melhor qualidade de vida, desmistificando essa questão, apontou ser dever do poder público cuidar, trabalhar, buscar estruturar as escolas, para que possam dar um maior conforto a essas pessoas, sendo um direito constitucional de todos. O vereador Manoel Inácio, parabenizou o vereador George pela indicação, demonstrando seu apoio à propositura. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 22/2023, sendo aprovada por unanimidade. Não ouve matéria para ORDEM DO DIA: DEBATES E DELIBERAÇÕES: fez uso da tribuna a senhora Daiane Ribeiro Teles Hoffmann, cumprimentou a todos, destacou a presença das mães atípicas na sessão, mencionando sua luta pelos direitos dos seus filhos, expôs trabalhar a 20 anos na área pública com educação especial inclusiva, com crianças com transtornos, deficiências e superdotação; salientou estar ali para demonstrar que não há equivoco em sua fala, dita em uma sessão há dias atrás; apresentando dados relatou algumas irregularidades acometidas no município, comentou que o governo municipal vem executando uma política pública vazia sem respeito e sem responsabilidade, afirmou não ter nada contra ninguém, que estava em defesa de uma política especial inclusiva, enfatizou que educação especial não é só atendimento, é política pública que abranja muitas ações desde o diagnostico, até a devolutiva para os pais e professores de forma correta; reafirmou não haver equivoco em sua fala, que estava apresentando dados auditáveis, encerrou sua fala agradecendo a oportunidade em falar sobre o assunto. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, saudou a todos, mencionou a presença dos professores e das mães atípicas nesta casa, enfatizando sua luta pelos direitos de seus filhos; opinou ter virado briga partidária, o reajuste salarial dos professores, expôs que estava fazendo o uso da tribuna para se defender da fala do vereador Salvador ao usar o passado para justificar o presente, apontando benefícios conquistados pelo magistério nas gestões passadas, acentuou que quando o vereador teve oportunidade em fazer algo pela classe não foi feito, frisou que jamais abriu mão em defender qualquer direito do servidor público, fazendo seu papel de vereador e que jamais usaria a tribuna para se promover, encerrou sua fala enfatizando que usar o passado para justificar o presente não convence a ele e nem aos professores. Foi partilhado ao vereador Salvador José Alves, frisou não estar em defesa de ninguém, somente lembrou que nos 23 anos de mandato nunca houve nesta casa, abertura para o diálogo, como está acontecendo com a presidência do vereador Jeovane; citou o único momento que conseguiram a presença de alguém do executivo, foi a vinda do secretário de saúde para prestar esclarecimentos sobre a COVID, após duas horas lendo decretos, a sessão foi encerra sem oportunidade de fala para os vereadores; sublinhou salutar a cobrança dos professores, destacando a importância da luta pela melhoria, pelo trabalho e pela inclusão, sendo um direito inalienável, cabendo o executivo, juntamente com o jurídico e contabilidade analisar as propostas colocando no papel, enfatizou estarem aguardando o projeto para ser debatido e votado, encerrou sua fala destacando ser a casa do povo, estando sempre aberta ao debate. Na oportunidade o presidente citou a conversa com a professora Marta, mencionando a proposta de reajuste encaminhada pela secretária de educação à APLB, acentuou a contratação do serviço contábil, pela APLB, para fazer um levantamento das informações apresentadas, relatou que em conversa com o professor Adailton, o mesmo revelou que estaria aguardando um posicionamento da APLB para vir a esta casa prestar esclarecimentos, o presidente reafirmou o direito de uso da tribuna aos professores sempre que necessário. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.</p>
Leitura de Correspondência
