ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, realizou se a septuagésima sexta sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da septuagésima quarta sessão Ordinária, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 187/2023, da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, solicitando o direito de uso da tribuna na presente Sessão, pelo secretário Professor Adailton Silva Cotrim; ofício nº 21/2023, da APLB, solicitando o direito de uso da tribuna na presente sessão, pela Coordenadora Professora Marta Cristina Rodrigues Pereira; ofício nº 03/2023, da professora Maria Marta Magalhães Cardoso Oliveira, solicitando o direito de uso da tribuna na presente sessão. EXPEDIENTE: Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias de Caculé, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 06/2023, que altera o texto da Lei Municipal nº 313/2013 e a tabela de composição salarial do Anexo III da Lei nº 450/2022 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos professores do magistério público da educação básica, nos termos que preconiza a portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023 – MEC; Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que apreciou e aprovou com ressalvas, as Contas Anuais do chefe do poder Executivo do Município de Caculé, Sr. Pedro Dias da Silva, referente ao exercício financeiro de 2021. O vereador Salvador, saudou a todos, registrou a presença dos professores e do professor Paulo Frankyn na sessão, avaliou oportuno a chegada do projeto para criação dos empregos de agente comunitário de saúde e de combate a endemias, citou que em atendimento a lei federal, foi necessário retirar todos os contratos dos profissionais de agentes comunitários, deixando descoberta toda a comunidade; parabenizou os professores pela atitude na busca dos seus direitos, frisou a coerência e atitude, princípios constitucionais essenciais, reafirmou que a câmara sempre estará aberta ao debate, na busca do melhor para os servidores. Na oportunidade, o presidente solicitou aos pares, que devido à importância dos projetos em pauta, após emissão dos pareceres, possam ser votados na próxima sessão. Não houve matéria para ORDEM DO DIA: DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna a professora Maria Marta Magalhães, saudou a todos, citou a reunião realizada antes da sessão, mencionando terem alinhado alguns detalhes, julgando desnecessário serem pontuados naquele momento; mencionou a entrega das tabelas aos vereadores, expondo um histórico do reajuste do piso salarial dos professores dos últimos anos, reafirmando que o salário do professor jamais esteve abaixo do piso; destacou o desgaste vivenciado pela classe, e os boatos de que estavam lutando por questões partidárias, deixou claro que não está em defesa de político e sim dos seus direitos, frisou que onde existe ser humano, independente da classe, existirá o conflito, pois é através dele que muitos direitos são conquistados; evidenciou acreditar nas palavras do professor Adailton e que o que foi proposto será positivo para a classe, encerrou sua fala convidando os professores para se filiarem a APLB, ressaltando ser na instituição o local em que as exigências devam partir. Fez uso da tribuna a Professora Marta Cristina Rodrigues, saudou a todos, agradeceu pela oportunidade em estar aqui hoje, mencionou ter participado da primeira diretoria da APLB de Caculé em 2017, citou estar coordenadora desde 2019, frisou ser sindicalista e que nunca mediu esforços para lutar pela coletividade, evidenciou que a APLB é um sindicato democrático, ressaltando que suas ações devam refletir no respeito mutuo, na liberdade de expressão e pensamentos, onde lideres e liderados possam viver de forma harmoniosa para concretizar os objetivos, afirmou ser constante a luta pela valorização do professor; citou a luta pelos precatórios desde 2016, expondo que mais de 60% já havia sido gasto pelo ex-gestor, que a atual gestão se dispôs a pagar, porém aguarda posição do TCM; mencionou que desde janeiro de 2023 vem dialogando com a secretaria de educação sobre o reajuste do piso salarial dos professores, expôs que após um longo período de conversas formais, reuniões e assembleias, no dia 16 de junho, o executivo propôs à categoria o reajuste do percentual de 8% em junho, pagamento em julho com retroativo a janeiro, pagamento em agosto com retroativo em fevereiro e assim sucessivamente pagar o retroativo até junho. Em agosto o pagamento dos 6,95% de acordo estimativa os recursos do FUNDEB, citou que dos 47 professores presentes na assembleia, 44 aceitaram a proposta, porém com ressalvas. Enfatizou que o diálogo sempre será a melhor forma de resolver as diferenças, que a APLB defende o cumprimento do piso e que não podemos deixar de honrar uma classe tão importante para a sociedade, encerrou sua fala agradecendo a oportunidade. Fez uso da tribuna o professor Adailton Cotrim, saudou a todos, em nome da professora Marta, presidente da APLB, cumprimentou os demais professores presentes, agradeceu pela oportunidade em estar fazendo o uso da palavra, citou que apesar de não ter estado na câmara, estava acompanhando toda a movimentação, enfatizou que não compete a ele como pessoa, ser humano, enquanto professor e agora como secretário fugir de suas responsabilidades, demonstrou alegria, ao citar que dos professores presentes no plenário, pelo menos 90% já haviam estado em seu gabinete na busca de algo pessoal e que jamais algum foi deixado de ser atendido; ressaltou que poderia estar mostrando uma serie de documentos, mas que o principal objetivo naquele momento era trazer o diálogo, diálogo esse que sempre foi mantido com a categoria e APLB; acentuou sua responsabilidade pelos seus atos, citou que desde 2021 quando assumiu o cargo de secretário, nenhum direito dos professores foi tirado, e sim adicionado; mencionou que desde o primeiro momento encaminhou ofício ao controle interno da prefeitura cobrança os 14,95% do reajuste; realçou que seus atos são tomados com responsabilidade, expôs ter pedido um tempo para se organizar e fazer as adequações necessárias para chegar ao objetivo proposto; lembrou do ano que ao tirar o R2, foi dito que estavam tirando seus direitos, porém estavam otimizando para que pudessem chegar ao fim do ano e fazer o rateio, algo nunca visto em Caculé, enfatizou que em nenhum momento o ser professor vai perpassar o estar secretário; revelou que havia recebido naquele dia, do TCM, o posicionamento positivo que aguardavam, acerca do pagamento dos precários, dando agora uma segurança jurídica para dar início ao rateio do FUNDEB, reafirmou que sempre estará a disposição para atender aos anseios de todos, na oportunidade lembrou do projeto que havia sido aprovado na câmara na busca de erradicar o analfabetismo no município, citou que através disso poderão também, estar adquirindo fundos para o FUNDEB, para que possam estar mais folgados no próximo ano, e que todos podem ajudar indicando alguém para retornar ou iniciar os estudos, encerrou sua fala agradecendo. O presidente agradeceu o Professor Adailton pela presença e explicação, reafirmando que a casa estará sempre aberta. Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, em nome do professor Adailton e professora Marta, cumprimento os demais professores presentes; parabenizou os professores pelo movimento na cobrança pelos seus direitos, lembrou de sua fala em uma sessão, onde indicou uma reunião com as partes envolvidas, na tentativa do acordo, reafirmou ser vereador do povo e sempre estará a disposição para tirar as dúvidas, caso não tenha a resposta, certamente irá buscar para informar melhor, citou também dados apresentados naquela fala, reafirmando ter sido possível o pagamento dos 15%; acentuou que no movimento realizado pela classe, deveriam também ter requerido o direito dos precatórios, alertou que 73% desse valor já havia sido gasto pela ex-gestão. Foi partilhado ao presidente Jeovane Carlos, citou a fala do secretário professor Adailton Cotrim, referente à segurança jurídica enviada pelo TCM para pagamento dos precatórios; lembrou ter sempre defendido a bandeira para o pagamento dos precatórios e que os juros devam ser divididos também na proporção, citou ter militado junto ao vereador Edmilson nas diversas causas; expôs que no inicio da gestão em 2021, existia na conta R$ 3.690.00 (três milhões seiscentos e noventa mil reais), sendo pago alguns empenhos da gestão passada, depois disso nada a mais foi gasto. Enfatizou que aguardavam essa decisão do TCM, e que a partir de agora os vereadores tem obrigação e responsabilidade de acionar o Ministério Público Federal, para que o antigo gestor diga onde aplicou esse dinheiro, possa responder judicialmente e arcar com seus atos; acentuou que estará providenciando esse ofício, fazendo questão da assinatura dos 11 vereadores. O vereador Edmilson encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
