ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, realizou se a Octogésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência do vereador Luiz Carlos Pereira, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para a festa do padroeiro títular, o Sagrado Coração de Jesus, que acontecerá do dia 30 de agosto até o dia 08 de setembro. EXPEDIENTE: Indicação nº 24/2023, de autoria do vereador Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, que dispõe sobre a construção de redutores de velocidade na Rua Juvenal Correia, Bairro Copacabana. O vereador Alessandro expôs ter sido uma solicitação dos moradores da localidade, onde também apresentou uma baixo assinado, mencionou existir outras indicações desse pedido, aguardando execução. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 24/2023, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em discussão e votação a Emenda ao Projeto de Lei nº 07, de 04 de agosto de 2023, que acrescenta ao projeto, os artigos 10, 11, 12 e 13, renumerando-se os demais. Entrou em segunda discussão o Parecer nº 05/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 07 de 04 de agosto de 2023, que altera a Lei nº 378 de 2017, que autoriza a concessão de diárias. Após discussão o presidente colocou em votação a Emenda ao Projeto de Lei nº 07/2023, sendo aprovada por unanimidade, posteriormente colocou em votação o Projeto de Lei nº 07 de 04 de agosto de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, relatou a reunião que aconteceu na Câmara, na manhã dessa segunda–feira, onde estiveram presentes, os vereadores, representantes do executivo e membros do consórcio, expondo o debate sobre o projeto de iluminação pública, alegou ainda existir dúvidas a cerca desse projeto, solicitando novos debates; mencionou também o projeto de sua autoria, ressaltou ter passado duas semanas e ainda não ter sido colocado em pauta, alegando ser inconstitucional; propôs aos vereadores que abraçassem a causa, e que em respeito às mães atípicas e amor a essas crianças, abriria mão do projeto, para que fosse enviado pelo prefeito e votado pelos pares, encerrou sua fala agradecendo. Fez uso da tribuna o vereador Salvador José Alves, saudou a todos, acentuou sempre pedir a Deus para que em suas tomadas de decisões, clareie sua forma de pensar e raciocinar, e que procura decidir com os pés no chão, decidindo pela razão e não pela emoção, frisou a importância dos projetos serem analisados cuidadosamente, para que não cometam erros; em mãos, expôs uma negativa do tribunal da justiça, onde uma mãe atípica do município, solicita o transporte para tratamento do filho portador do transtorno do espectro autista, ressaltou ser uma prova de não estar fazendo proselitismo político, acrescentou da importância da observância nos recursos, ao se tratar de projetos na área de saúde, não fazendo propostas sem fundamento legal. Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, destacou terem autonomia para legislar, enfatizando a necessidade do projeto. O vereador Salvador expôs entender da necessidade dessas crianças, mas estava discutindo a legalidade do projeto, destacou o programa do governo que já existe o TFD, onde também inclui os autistas, reafirmou a harmonia dos poderes, cada um com suas independências para não haver conflitos de competência; na oportunidade, direcionando ao questionamento do vereador Edmilson na sessão anterior, portando documentos, relatou que o terreno apontado, ser de propriedade da Senhora Maria da Gloria Ormundo, adquirido em 1990, devido algumas mudanças ocorrida naquela praça, em gestões passada, por meio de uma troca, esse lote foi passado para essa senhora. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho onde questionando ao vereador Salvador, perguntou se ele achava correto o procedimento realizado, uma vez que deveria ter passado pela casa o processo de doação. O vereador Salvador ressaltou que estava transmitindo o que lhe foi passado pelo setor de tributos. Acrescentando ao debate, o presidente explicou que foi feito uma permuta, como não teve indenização pelo terreno desapropriado no fundo da escola, onde o valor é economicamente superior, foi cedido esse ao lado da cresol. O vereador Edmilson, julgando incorreta a ação, lembrou de um terreno ao lado do campão, doado pelo ex-prefeito José Roberto, também sem passar pela câmara, declarou que se continuarem dessa forma, o processo de doação de terreno, acabará virando bagunça. O vereador Salvador encerrou sua fala agradecendo. Na oportunidade o presidente mencionou a reunião com os representantes do consórcio, onde discutiram o projeto da iluminação pública, ressaltou que em breve estarão marcando uma audiência pública, e possivelmente outra, após votação do projeto, caso o projeto seja aprovado; quanto ao vereador que disse não ter ficado claro, acusou a dispersão de alguns na reunião, com conversas paralela; lembrou também que foi na gestão passada quem primeiro falou dessa concessão, citou o vereador Anderson, o responsável que encaminhou os documentos naquele período, ressaltou não ser um projeto político partidário, que deverá passar por diversas gestões, frisou a tarifa social, e que a taxa de iluminação que será cobrada já existir, não sendo nada desproporcional; mencionou a disponibilidade da assessoria jurídica da casa para auxiliá-los nas dúvidas. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
