ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, realizou se a Octogésima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luís Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência da vice-presidente, Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por maioria absoluta. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício do Assessor Parlamentar, Aleffe Lauro Cézar Silva, justificando a ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira na presente sessão. EXPEDIENTE: Projeto de Lei nº 09 de 23 de agosto de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Caculé, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 01 de 04 de setembro de 2023, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Caculé-Bahia; Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caculé-Bahia, e Código de Ética e Decoro Parlamentar; Indicação nº 25 de 29 de agosto de 2023, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que dispõe sobre a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Antônio Alves Teixeira, no Bairro Alto da Boa Vista; Moção de Aplausos nº 02/2023, de autoria do vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, a Edgar Souza Santos Filho e a entidade COOTRAF, parabenizando-os pela realização e organização da IV FEAF. O vereador Salvador, usou a palavra para destacar a importância da atualização da constituição do município, frisou que a Lei Orgânica de Caculé está defasada, desatualizada aos acontecimentos que vem ocorrendo na constituição federal e estadual, ressaltando ser fundamental para que possam desenvolver um trabalho com fundamentação, pediu cuidado, que seja acompanhado de perto e que fosse feita nos princípios legais de acordo com a constituição federal e estadual; na oportunidade ressaltou a importância da LOA, sendo uma das peças fundamentais do orçamento público, citou o PPA – Plano Plurianual, como o instrumento de planejamento que estabelece as metas e diretrizes da administração, tendo duração de quatro anos, a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária, que reúne detalhes sobre o uso dos recursos, definindo as ações para o ano seguinte e por último a LOA - Lei Orçamentária Anual, que está contido o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioridades para o município, levando em conta os recursos disponíveis; acentuou as leis de Responsabilidade Fiscal e a de Crimes Fiscais, sendo um importante marco nas finanças públicas; parabenizou o vereador Alessandro pela moção, destacando a importância da feira. O vereador Edmilson, saudou a todos, registrando a presença do Sr. Zu, Adelina, presidente da associação e Maria Aparecida; mencionou a necessidade em marcar uma nova data com o advogado para tirar dúvidas a cerca das mudanças no Regimento Interno da Casa, expondo alguns pontos; referiu ser plausível a moção do vereador Alessandro, ressaltando a importância e crescimento da FEAF, ao longo dos anos. Na oportunidade o presidente Jeovane, destacou salutar a moção do vereador Alessandro; citou o projeto de resolução que estava entrando em pauta, onde cria a comissão especial para acompanhar o processo, citou que o advogado já queria marcar essa reunião no dia 08 de setembro, por conta do feriado não foi possível, sendo sugerido o dia 18, às 9h da manhã, confirmando a presença de todos, ressaltou que serão necessárias várias reuniões, com a presença do advogado Matheus, que estará disponível para essa finalidade. Após discussão, o presidente colocou em votação a Indicação nº 25/2023, sendo aprovada por unanimidade, posteriormente colocou em votação a Moção de Aplausos nº 02/2023, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 06/2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de lei nº 08 de 11 de agosto de 2023, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Caculé-Ba, Crédito Suplementar Especial; DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, saudou a todos, fez uma solicitação verbal da primeira Lei, sobre o projeto de iluminação pública; solicitou também do executivo, os valores eram pagos e o que recebiam, com iluminação pública, no ano de 2021 e agora em 2023, para que possam fazer uma comparação à viabilidade do projeto. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, saudou a todos, lembrou da aprovação da Lei que fixa o piso salarial da enfermagem e técnico de enfermagem, apontando que o recurso já estava em caixa, tendo até o dia 23 do corrente mês para ser gasto, caso contrário o valor deverá ser devolvido, propôs aos demais vereadores que abrasassem a causa e encaminhassem um ofício ao executivo, para que o projeto para pagamento possa ser enviado ao legislativo, a fim de ser debatido e votado. Foi partilhado ao vereador Edmilson, reafirmou que a lei federal já havia sido aprovada, e que uma indicação de sua autoria, também já havia sido aprovada pela casa, aguardando assim somente a execução do executivo, não sendo necessário envio de projeto para esse pagamento. O vereador Paulo Henrique discordando com o vereador, reforçou a necessidade do envio do projeto para esse pagamento. O presidente solicitou aos vereadores que oficializassem suas solicitações, citou a lei da transparência, sendo direito de todos, esse acesso as informações; que usassem o serviço dos seus assessores; garantiu que o que chegasse a essa mesa, jamais será engavetado como outrora. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
