Matérias da Ordem do Dia (84ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
|
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CACULÉ, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a criação e concessão de vantagens pecuniária aos profissionais da enfermagem para fins de atingimento ao piso estabelecido na Lei n° 14.434, autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências." - - |
Aprovado por unanimidade |