ATA DA 87ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, realizou se a octogésima sétima sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou a vice-presidente Joana D’Arc da Silva Oliveira, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henriqueda Silva e Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício da senhora Zelinda Almeida Guimarães, solicitando o uso da tribuna na presente sessão. EXPEDIENTE: Requerimento de Convocação, de autoria do vereador George Pereira Malheiros Tolentino, que solicita a convocação do Sr. Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito, para prestar esclarecimentos sobre o motivo do seu veículo particular se encontrava na delegacia de Caetité, aguardando o término do depoimento dos 03 agressores que se envolveram na briga com este vereador. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão os Pareceres: nº 10/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que analisou e emitiu parecer opinando pela inviabilidade técnica do Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 05/2023; e o nº 11/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que analisou e emitiu parecer opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 06/2023. O vereador Paulo Henrique, ressaltou ter sido claro e objetivo na discussão do projeto, citou ser um projeto importante ao município e em especial a essas crianças, pediu sensibilidade aos vereadores e que votassem contrário ao Parecer. O vereador George, destacou não entender a inconstitucionalidade do seu projeto, citando que legislar ser também competência do vereador, ressaltou que o projeto irá beneficiar toda a população de Caculé, frisou também que a população precisa ser respeitada, caso o projeto não seja aprovado, a Coelba e Embasa, continuarão fazendo os cortes; lembrou que em outros municípios esse mesmo projeto já havia sido aprovado, pediu apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Enalteceu a garra das mães atípicas, destacando a importância desse transporte exclusivo para as mães e crianças. O vereador Manoel Inácio, fazendo referência ao Projeto de Lei do vereador George, expôs já existir uma Lei Federal, que trata do assunto, sendo desnecessária uma Lei Municipal. Fazendo referência ao vereador Paulo Henrique, questionou o porquê não ter se manifestado sobre o caso há 16 anos, lembrou que o mesmo foi vereador e presidente e nunca olhou pelo interesse do povo, vendo o caso como politicagem. Em resposta, o vereador Paulo Henrique, lembrou terem se tornado vereador juntos, sendo dever dos dois terem apresentado a proposição, que deixassem a política partidária de lado e olhassem mais para o povo, e que sempre respeitou as ideologias políticas, encerrou reafirmando a importância do projeto. O vereador Edmilson mencionou a inviabilidade do projeto de Lei de autoria do vereador George, citando já existir uma Lei Federal sobre a matéria; em referência ao projeto de exclusividade de transporte às crianças com TEA, lembrou ter sugerido na sessão passada, uma reunião entre as partes envolvidas, para melhor adequar o projeto, sugeriu a retirada de pauta do projeto, para que fosse discutido junto à secretaria de Saúde, pois da forma que foi apresentado o projeto não poderia ser aprovado. O vereador Inácio, demonstrou estar de acordo com a sugestão do vereador Edmilson, acentuando ser uma boa ideia para que o projeto fosse se adequado e aprovado por todos. O vereador Paulo Henrique em nome da bancada de oposição, recusou a sugestão do vereador Edmilson enfatizando o desejo em colocar o projeto para votar conforme proposto. O presidente confirmando com a oposição, a negativa para retirada de pauta do projeto, seguiu para a votação. Após discussão o presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 05/2023, sendo rejeitado por 06 (seis) votos contra o projeto, 04 (quatro) votos a favor do projeto e 01 (uma) abstenção; posteriormente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 06/2023, sendo rejeitado por 06 (seis) votos contra o projeto, 04 (quatro) votos a favor do projeto e 01 (uma) abstenção. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna a senhora Zelinda Almeida Guimarães, saudou a todos, expôs que talvez a ausência do convívio com crianças com TEA tenham levado os vereadores a tomarem essa decisão, sobre um projeto tão importante para as crianças; lembrou ter trabalhado no município por 12 anos e jamais tomou decisões baseadas em oposição ou situação; expôs sobre o momento em que essa maternidade chegou de forma inesperada em sua vida, relatando sua luta diária e o alto custo para o tratamento de uma criança autista; acentuou que um diagnostico de TEA, não ser uma sentença para essas crianças, caso os filhos sejam assistidos como se devem, eles podem ser tudo que eles quiserem ser. Citou o transtorno que é para essas crianças, ao ter que se deslocarem para outra cidade em vans lotadas e tendo que ficar o dia todo, expressou não estarem querendo conforto e mordomia, é dar mais privacidade a essas crianças, que desregulam com facilidade; ressaltou ser ativista do autista e que irá levantar essa bandeira em qualquer gestão; frisou que infelizmente não só nosso município, mas de uma forma geral, não estão preparados para lidar com o TEA, expressou tristeza com o resultado, e que os maiores prejudicados serão as crianças; encerrou sua fala, com a frase “Autismo não é o fim do mundo, é o começa para uma nova vida”. Fez uso da tribuna o vereador Anderson dos Santos Ribeiro, saudou a todos, apontou ter chegado a seu conhecimento a cobrança de uma quantia em dinheiro para fazer uso de equipamentos público para limpeza de águadas. Diante do ocorrido solicitou esclarecimentos, sobre o caso. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique da Silva, apontou que essa casa legislativa havia tomado a decisão mais triste para a população de Caculé; julgou ter sido um fato político, lamentando que a vítima tenha sido as crianças autistas; deixou claro sua luta por dias melhores, e que sempre estará a disposição para lutar pelos seus direitos. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
