Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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Altera o texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal Nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 04/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |