ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 6º PERÍODO LEGISLATIVO.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, realizou se a Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sexto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos. Posteriormente solicitou ao segundo secretário que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva, Salvador José Alves. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. Não houve matéria para EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 51º, §2º do Regimento Interno da Câmara, o presidente solicitou ao primeiro secretário, que fizesse a leitura da ORDEM DO DIA, com o objeto exclusivo da convocação: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 09/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 13 de 24 de novembro de 2023, que altera o texto do § 2º do Artigo 11, da Lei Municipal nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO de 2024. O vereador Salvador acentuou ser uma sessão rápida, com pauta exclusiva, onde altera um parágrafo da LDO, não causando prejuízo ao município; Apontou que a LDO, mesmo após a aprovação é possível sua alteração; destacou a importância do selo UNICEF, em um contexto mundial, onde promove a inclusão social, encerrou sua fala agradecendo. O presidente convidou a senhora Luzinete Brito, para fazer uma breve explanação sobre o projeto. Fez uso da palavra a coordenadora de educação Luzinete Brito, articuladora do Selo UNICEF em Caculé, na oportunidade esclareceu questões voltadas ao PL, ressaltando a importância da pauta, dos benefícios trazidos ao município e principalmente da relevância para as crianças e adolescentes caculeenses, destacou que o Selo UNICEF visa proteger os direitos da criança e do adolescente, sendo assim um instrumento importante e estratégico para estimular os municípios a implementarem políticas publicas para redução das desigualdades e garantia de cumprimento das questões envolvidas, atrelando metas e objetivos a serem cumpridos. O presidente agradeceu a presença da senhora Luzinete. Foi solicitado pelo vereador Salvador, que o projeto fosse colocado em votação. O presidente confirmando ser desejo de todos, após discussão, colocou em votação o Projeto de Lei nº 13/2023, sendo aprovado por unanimidade. Reafirmou a Comissão Especial, que ficará a disposição no período de recesso, sendo: Joana D’Arca, presidente; Alessandro Figueiredo, relator; Anderson Ribeiro, membro; Desejou boas festas a todos. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
