Matérias da Ordem do Dia (93ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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"Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei Nº. 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica." - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 11/03/2024 - |
Aprovado por unanimidade |