ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pela vice-presidente vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira e 2º secretário, vereador Manoel Inácio Teixeira Filho. A presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência do vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou a vice-presidente que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIAS: Ofício do Senhor Jorge Almeida dos Santos, Coordenador no CREAS, apresentando a campanha de conscientização para o combate à exploração sexual e trabalho infantil. Convite para o novenário em honra a Nossa Senhora de Fátima, que acontecerá do dia 04 a 13 de maio. EXPEDIENTE: Mensagem Retificativa 01/2024 do Projeto de Lei do Executivo 14/2023, que altera dispositivos do Projeto de Lei nº 14/2023; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 002/2024, de autoria do vereador Paulo Henrique da Silva, declara de utilidade pública a associação amor no espectro e na dupla excepcionalidade - A.M.E.D.; Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 003/2024,de autoria do vereador Paulo Henrique da Silva, Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Caculé-Ba, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica; Indicação nº 07/2024, de autoria do vereador Edmilson Coutinho dos santos, que indica a Construção de uma Praça no Conjunto Habitacional; Indicação nº 08/2024, que indica a construção de uma Praça no Bairro da Jureminha; Moção de Pesar nº 001/2024, de autoria do vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, à família do Senhor Vitor Hugo Figueiredo Santos, pelo seu falecimento. O presidente, vereador Jeovane Costa, mencionou a moção de pesar, apresentada pelo vereador Alessandro Figueiredo, lembrou do Sr. Vitor Hugo, do legado deixado como prefeito e cidadão Caculeense, encerrou sua fala deixando suas condolências aos seus familiares. O vereador Paulo Henrique, citou os projetos de sua autoria que estavam entrando em discussão, destacou a importância e necessidade da associação Amor no Espectro e na Dupla Excepcionalidade, se tornar de utilidade pública; destacou os desafios enfrentados pelas mães atípicas, quis aproveitar o mês de maio, para demonstrar seu apoio e solidariedade a todas as mães do município. O vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a todos, mencionou suas indicações de construção das Praças no Conjunto Habitacional e no Bairro Jureminha, na oportunidade fez também, de forma verbal, as indicações de denominação para a Praça do Conjunto Habitacional de Vitor Hugo Figueiredo e para a Praça do Bairro Jureminha de Manoel Américo Seixas; fazendo referência ao pagamento dos precatórios, expôs não concordar com a forma com que estava sendo feito o pagamento, frisou que as duas gestões erraram ao gastar o dinheiro, completou dizendo que estaria votando conforme fosse a vontade dos professores. O vereador Manoel Inácio, demonstrou apoio a propositura, acentuando que será pago 100% do valor em caixa. O vereador Salvador Alves, saudou a todos, mencionou o projeto dos precatórios e a importância de uma ampla discussão, na busca do melhor para atender os professores. O Presidente frisou sobre a importância da transparência com o gasto desse dinheiro, e que na próxima sessão o secretário possa apresentar esses dados, completou pedindo celeridade à comissão, na apresentação do parecer. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 007/2024, Indicação 008/2024 e Moção de Pesar Nº 01/2024, sendo aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 002/2024, da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 02 de 15 de abril de 2024 que dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias – (LDO) de 2025 e dá outras providências. O vereador Salvador destacou a importância do Projeto da LDO, mencionando ser uma peça fundamental na administração pública, onde estabelece as metas e prioridades para o orçamento do município. O presidente Jeovane Costa, citou o programa do Governo Dignidade menstrual, programa que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para as mulheres de baixa renda, alertou sobre a necessidade em procurar o CRAS do município, localizado na Praça Nossa Senhora Aparecida, para a realização do cadastro. DEBATES E DELIBERAÇÕES: fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho, questionou ao presidente o motivo pelo qual seu Requerimento não havia entrado em pauta. Em resposta, o presidente mencionou ser um processo cheio de peculiaridades e critérios a serem seguidos, que estava sendo analisado junto à assessoria jurídica da casa. Dando continuidade em sua fala, o vereador Edmilson, lembrou da morte do ex-prefeito Vitor Hugo, ressaltando ter sido um grande gestor, em um período de poucos recursos; reafirmou seu apoio ao pré-candidato a prefeito Dr. Darlan, que estavam trabalhando, rumo à vitória, encerrou sua fala dando boa noite. Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a todos, usou a tribuna para falar sobre seu Projeto de Lei, “Cuidando de Quem Cuida”, apresentou dados que mostra o alto índice de abandona de pai, a filhos que possui alguma deficiência, relatando ser uma triste realidade do nosso pais, ressaltou os desafios diários das mães atípicas, declarou ter elaborado o projeto com o intuito de trazer mais dignidade a essas mães, que sofrem com depressão, exclusão social, sendo merecedoras dessa homenagem, encerrou sua fala pedindo o apoio dos vereadores para aprovação da matéria. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, parabenizando-os pela presença na presente sessão, destacando a importância em acompanharem os trabalhos do legislativo, lembrando que caso não possam vir até a Câmara, a sessão pode ser assistida pelas redes sociais da Câmara. Se solidarizou com a família do ex-prefeito Vitor Hugo Figueiredo, lembrou ter sido um homem muito querido por todos, onde deixará saudades; citou o Projeto de Lei da LDO, apontando o orçamento previsto para 2025; expôs sua ida a Brasília, onde pode participar de palestras com importantes nomes da política brasileira, encerrou sua fala agradecendo. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
