ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do sétimo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luís Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência da vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentou justificativa, sendo deferida pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por 06 (seis) votos a favor, 01(um) voto contra e 02 (duas) abstenções. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 05 de 14 de junho de 2024, que fixa o subsídio dos vereadores do Município de Caculé/Ba, para a legislatura de 2025 a 2028; Indicação nº 017/2024, de autoria do vereador Anderson dos Santos Ribeiro, que indica a nomeação da Avenida registrada como A, localizada no Bairro Morada Nobre, de Vinfield Rodrigues Gomes. Após discussão o presidente colocou em votação a Indicação nº 017/2024, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o Parecer nº 04/2024, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Gerais, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 03 de 07 de junho de 2024, que dispõe sobre a política municipal de atendimento a educação especial e desenvolvimento intelectual e cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº 14.254/21; Entrou em primeira discussão o Parecer nº 05/2024, da Comissão de Saúde, Educação, Obras e Serviços Gerais, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei Nº 04 de 07 de junho de 2024, que institui o Programa De Educação Antirracista E Relações Étnico-Raciais, Plano Municipal De Educação Antirracista No Âmbito Da Rede Escolar Pública Municipal Para Implementação Das Leis Federais Nº. 10.639/03 e 11.645/08 no município de Caculé. O vereador Salvador citou a importância dos dois projetos em pauta, destacando trazerem inclusão de pessoas em fase de adaptação escolar, frisou o crescente número de pessoas que necessitam de cuidados, ressaltando sobre a importância do suporte e apoio do poder público; mencionou a generalização e crescimento do racismo a nível mundial, citando o buling, a segregação social, as etnias, completou frisando sobre a necessidade em criar leis severas, para que seja banido qualquer tipo de racismo e preconceito; encerrou sua fala declarando que a educação é o berço principal na formação de cidadãos. Após discussão, a pedido dos vereadores, o presidente colocou em votação os Projetos Lei do Executivo Municipal nº 03/2024 e nº 04/2024 sendo aprovados por unanimidade. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador Paulo Henrique, saudou a todos, usou a palavra para pedir aos vereadores um comportamento mais adequado com o cargo que ocupam, relatou está vendo atitudes que não condiz com a função de um vereador, mencionou o ocorrido da última sessão, onde em uma discussão, a emoção transcendeu a razão, levando a pronunciamentos, faltando com respeito ao vereador e a população, expôs serem funcionários do povo, que merecem o respeito, a dedicação e o trabalho dos vereadores, encerrou sua fala pedindo mais controle nas discussões e desejando boa noite a todos. Fez uso da tribuna o vereador Edmilson, saudou a todos, expôs ter enviado um ofício ao secretário de educação, solicitando o saldo da conta e quando iriam realizar o pagamento dos precatórios aos professores, destacando não ter até a presente data obtida resposta, acentuou acreditar que como parte do dinheiro, o restante também deverá sumir; mencionou também que estará protocolando um ofício na secretaria de assistência social, solicitando a relação das casas que foram reformadas com o dinheiro devolvido pela Câmara; se dirigindo ao presidente, mencionando uma fala da sessão anterior, reafirmou que todos os vereadores são empregados da população, sendo obrigação a prestar qualquer tipo de explicações ou esclarecimentos sempre que solicitados; citando também outra fala do presidente da sessão anterior, “ele não responde processo e nem é impedido judicialmente de exercer cargo público”, supôs de o presidente estar se referindo ao ex-prefeito Dr. João, sendo infeliz na fala, pois estava se referindo a uma pessoa idônea, onde o mesmo já havia precisado de seus serviços e de sua filha; questionou ao vereador Manoel Inácio se ele sabia o que significava uma pessoa psicopata, aconselhando-o a estudar mais o regimento interno da casa, para que pudesse andar direito; encerrou sua fala reafirmando que para mudar Caculé, com mais educação, saúde e progresso, devam votar em Darlan Aguiar. Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, cumprimentou e agradeceu aos vereadores pela aprovação de sua indicação na sessão anterior; lembrou do seu projeto de vacinação domiciliar para idosos, apresentado há alguns meses, mencionando sobre a importância desse projeto, solicitou aos vereadores Salvador, Alessandro e ao presidente, para que pudessem conversar novamente e colocar o projeto em pauta; expôs que irá protocolar um projeto isentando idosos, que recebem até um salário mínimo, de pagar o IPTU, acentuou que a aposentadoria que recebem, ser insuficiente para pagar suas despesas, frisando ser um projeto justo e de grande importância para esses idosos. Foi partilhado ao presidente Jeovane Costa, lembrou ter ocorrido reuniões com a comissão do projeto, acreditando que haviam entrado em acordo, mas iria cobrar o parecer final do projeto, encerrou ressaltando sobre a importância do projeto; alertou também ao vereador quanto ao recesso que iria iniciar no dia. Foi partilhado ao vereador Salvador, lembrou da discussão do projeto do vereador George com a Comissão, de terem procurado a secretária de saúde, onde a mesma relatou já existir esse programa de vacinação domiciliar para idosos, relatando que nenhum idoso ficava desassistido no município. O vereador George, ressaltou sobre a importância desse programa virar lei, demonstrando respeito aos idosos. Encerrou sua fala com uma mensagem bíblica. Fez uso da tribuna o vereador Jeovane Costa, fazendo alguns esclarecimentos, destacou plausíveis as falas dos vereadores, quando pediram mais respeito e boa conduta dos vereadores e quanto ao estudo do Regimento Interno; esclareceu também que no uso da tribuna, quando solicitado o aparte, o vereador concede ou não, não sendo uma obrigação; ressaltou que, em sua fala na sessão anterior, ao dizer que Pedro, pré candidato a prefeito, não é processado e nem impedido de exercer qualquer função pública, apontava que o mesmo poderia se candidatar a qualquer momento, não havendo nenhum impedimento; acentuando não ter feito, em nenhum momento, referência ao ex-prefeito, João Malheiros, como o vereador Edmilson alegou, ressaltou seu respeito pelo ex-prefeito, e principalmente por sua filha, que é sua amiga, respeito esse, nutrido por sua família de muito tempo; frisou que o vereador não pode ficar fazendo especulações, colocando palavras na boca das pessoas e que não aceitará dele, esse tipo de ofensa desmerecida, onde vem plantando a discórdia e nutrindo ódio; reafirmou seu respeito ao Dr. João e toda a família Malheiros. Foi partilhado ao vereador Salvador, fazendo referência ao questionamento do vereador Edmilson quanto ao pagamento dos precatórios, expôs que ele, juntamente ao vereador Alessandro, fazerem parte da comissão, destacou a celeridade do processo, mencionou a dificuldade da busca de documentos desde o ano de 1998, citou também não existir data limite para o pagamento dos precatórios, podendo ser feita em qualquer período, relatou que assim que encerrar a averiguação, concedendo o número real de pessoas que tem o direito, o valor será pago. Antes de encerrar sua fala, o vereador Jeovane reafirmou não ser funcionário de nenhum vereador e sim do povo, devendo satisfação a população e que jamais fugiu de qualquer questionamento, ressaltou seu respeito e comprometimento com o povo, sendo as urnas prova disso, finalizando sua fala, desejou um bom São João a todos e bom recesso. Para finalizar a sessão o Presidente agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
