Matérias do Expediente (109ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da sessão nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Controle Interno - CI
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Assessoria Jurídica - ASSJ
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO MUNICIPAL. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACULÉ-BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. - |
Matéria lida |