ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima décima sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do oitavo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pelo presidente, vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, auxiliado pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. O presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador, Salvador José Alves, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência dos vereadores, Anderson dos Santos Ribeiro, George Pereira Malheiros Tolentino e Joana D’Arc da Silva Oliveira, que apresentaram justificativas sendo deferidas pela mesa. O presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Projeto de Resolução nº 01 de 21 de outubro de 2024, que dá novo texto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caculé-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”. O presidente acentuou, que o Projeto de Resolução que dá novo texto ao Regimento Interno, estava disponível para análise no SAPL, lembrou também de ter sido discutido em reuniões, pelos vereadores juntamente à assessoria jurídica, mas caso algum vereador quisesse fazer alguma mudança, este seria o momento oportuno. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão o Parecer nº 005/2024, da Comissão de Justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08 de 20 de setembro de 2024, que Aprova o Plano Municipal para Primeira Infância de Caculé/Ba e dá outras providências; Entrou em segunda discussão o Parecer nº 006/2024, da Comissão de justiça e Redação, que apreciou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09 de 20 de setembro de 2024, que Dispõe sobre a Desafetação de Área Institucional para Readequação do Loteamento Antônio Fernandes, para Observância da Legislação Atual e Melhor Uso dos Espaços Públicos e dá outras providências. O vereador Paulo Henrique, saudou a todos, fazendo referência ao projeto de readequação do loteamento Antônio Fernandes, alegou não ter entendido o projeto, apontou a necessidade em trazer uma pessoa inteirada sobre o assunto, para melhor explicar o real objetivo do projeto. O vereador Salvador, acentuou ser uma regularização de uma área do loteamento, ressaltando ser quase, o mesmo efeito da REURB’S. O vereador Manoel Inácio, questionou se essa regularização serviria para futuros financiamentos ou outros benefícios que essa regularização pudesse proporcionar. O vereador Edmilson, pressupôs que essa desafetação teria alguma outra intenção, expondo a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto. O presidente solicitou ao assessor jurídico da casa, Dr. Petherson Mota, que fizesse uma explanação sobre a matéria, ora discutida. Fez uso da palavra o assessor jurídico, Dr. Petherson Junqueira Mota, saudou a todos, expôs do projeto ter passado pela análise da assessoria jurídica da casa, Dra Symara e por ele, de terem entrado em contato com o chefe do cartório de registro de imóveis de Caculé, Dr. Gabriel, para melhor entender o projeto; explicou que no passado, esse loteamento já havia sido objeto de desapropriação, acentuando que algumas partes do loteamento já tinham sido agregadas ao município, onde lotes viraram praças e ruas; relatou do dono, ter mexido na estrutura do loteamento, e aqueles lotes que teriam sido afetados ao município, precisariam agora ser desafetados, e vice-versa; completou sua fala dizendo que após análise, concluiu-se que o projeto atende aos critérios legais, e que a assessoria jurídica da casa, opinou pelo parecer favorável ao projeto. O presidente agradeceu a explicação. O vereador Salvador mencionou ter ficado bem esclarecido, uma vez que foi do entendimento do chefe do cartório que fosse feito esse processo de regularização. Completou dizendo que votar contra um projeto desse, é constranger os moradores da localidade que almejam a regularização do seu lote. O vereador Edmilson, juntamente aos vereadores da oposição, declarou contrário ao projeto. O vereador Paulo Henrique, manteve sua opinião, que não votaria sem maiores esclarecimentos. O Manoel Inácio, frisou não ver motivo para os vereadores baterem de frente e tentar dificultar o trabalho no município, lembrou do período eleitoral já ter passado e que o projeto irá beneficiar todos os moradores do bairro. Após discussão, o presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08 de 20 de setembro de 2024, sendo aprovado por unanimidade, posteriormente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09 de 20 de setembro de 2024, sendo aprovado por maioria simples, sendo 04 (quatro) votos favoráveis ao projeto e 03 (três) votos contra o projeto. Não houve matéria para DEBATES E DELIBERAÇÕES: Para finalizar a sessão o Presidente, agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
