ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. Aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, realizou se a centésima décima sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do oitavo período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pela Presidente Interina, vereadora Joana D’Arc da Silva Oliveira, auxiliada pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. A presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador, George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência do vereador, Jeovane Carlos Teixeira Costa, que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por maioria simples. O vereador Edmilson acentuou ter votado contra a Ata, por ter sido contra a aprovação do projeto de Desafetação de área, aprovado na sessão anterior, acrescentou que, para que houvesse aprovação da matéria, precisariam de 2/3 dos votos favoráveis, dos membros da casa, acreditando ter havido vício insanável, devendo assim ser anulada a votação do referido projeto. O vereador Salvador, sublinhou que não foi votado projeto para doação de imóvel e sim a regularização, de ter sido entendimento dos demais vereadores e do jurídico da casa, que não se tratava de matéria grande complexidade, requerendo assim, maioria simples para aprovação da matéria. O vereador Manoel Inácio, concordou com a fala do vereador Salvador, que se tratava de uma regularização de área e não doação. O vereador Edmilson completou dizendo que, por se tratar de alteração de loteamento, deveriam seguir o Art. 28 da Lei Orgânica do Município, para aprovação da matéria. Não houve matéria para EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão os pareceres: Parecer da Comissão Especial de Revisão e Atualização da Lei Orgânica do Município; Parecer nº 07/2024, da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Jurídico, que apreciaram e emitiram pareceres favoráveis ao Projeto de Resolução nº 01 de 21 de outubro de 2024, que dá novo texto ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caculé-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”. O vereador Salvador, demonstrou estar honrado em ter participado da elaboração, execução e aprovação da Lei Orgânica do Município, frisou ter sido um marco na história de Caculé, um dos pilares importante para essa casa legislativa, que dará mecanismos legais e constitucionais para que os trabalhos possam ser conduzidos com segurança; lembrou das mais de 130 emendas constitucionais inclusas na Lei Orgânica, dando base legal para as discussões, acreditando ser uma ferramenta poderosa, fortalecendo o exercício do Poder Legislativo e Executivo nos próximos mandatos; elogiou o presidente Jeovane Costa, pela coragem, em peitar e reformular a Lei Orgânica e o Regimento Interno da casa; Acentuou do Regimento Interno, ser um documento que estabelece as regras e procedimentos para o bom funcionamento da Câmara, firmando normas para o financiamento político e administrativo da casa, regulamentando procedimentos e atribuições nas sessões legislativas, ressaltando ser uma peça fundamental que a casa tem em mãos, para que os trabalhos aconteçam da melhor forma possível; relatou ter sido um trabalho realizado num período de um ano, com muito empenho e comprometimento de todos os vereadores, juntamente com o Consultor Jurídico Dr. Matheus Souza e assessoria Jurídica da casa Dr. Petherson Mota e Dra Symara Porto. Para encerrar citou a presença do futuro vereador Diego Puruca e agradeceu a presença de todos na presente sessão. O vereador Manoel Inácio, destacou a importância em citar a Emenda Impositiva, agora regulamentada na Lei Orgânica do Município, onde poderão ajudar o prefeito e as comunidades que serão beneficiadas. O vereador Edmilson aproveitou a oportunidade para registrar a presença do futuro vereador, Diego Puruca na presente sessão. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o vereador George Malheiros, saudou a todos, citando a presença de Diego Puruca, parabenizou-o pela expressiva votação que teve na eleição. Parabenizou também toda a população de Caculé, que no dia 06 de outubro, foram às urnas exerceram seu papel de cidadão, e escolheram seus representantes do executivo e do legislativo; parabenizou Pedro Dias e Willian Lima pela reeleição, acreditando que farão uma segunda gestão, ainda melhor para o povo de Caculé, ressaltando o apoio do Presidente Lula, do Governador Gerônimo Rodrigues, dos senados, de vários deputados e agora do apoio da Deputada Ivana Bastos; lembrando que foi anunciada por ela, a liberação do governador, da obra de pavimentação asfaltica da estrada que liga Caculé a Condeúba, evidenciando a importância dessa obra que trará desenvolvimento para toda a região; sublinhou que o Brasil está vivendo hoje, um momento economicamente favorável, estabelecido e com um crescimento formidável; mais uma vez parabenizou o prefeito, vice-prefeito e toda sua equipe pela gestão, ressaltando não existir sucesso sem uma equipe comprometida e eficiente. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho, lembrou que antes o vereador George pregava diferente sobre a gestão, mas já que estava agora defendendo, pediu para rever o que estava acontecendo com o município, após a eleição, relatando alguns cortes, que precisavam ser revistos. O vereador George, apontou ter feito sua função de vereador, de cidadão caculeense, acentuou que toda administração, possui erros, problemas, passível de soluções; da mesma forma que a oposição teve 16 anos para consertar seus erros, Pedro também tem o direito da reeleição, cabendo agora, analisar os erros e acertos, procurando consertar, proporcionando uma vida digna a todos os caculeenses. Foi partilhado ao vereador Manoel Inácio, mencionou a presença de Diego Puruca, na presente sessão; frisou do vereador Edmilson ter sido eleito para ser oposição, para cobrar e não para ajudar o próximo, completou dizendo que fazer política de oposição é fácil, que o mesmo teve oportunidade de fazer diferente, mas só aprendeu a cobrar. O vereador Edmilson, ressaltou terem lutado por 16 anos para tomar o poder, que ao ganhar acreditava que os erros da gestão passada iriam ser corrigidos, mas todos foram mantidos. Foi partilhado ao vereador Salvador José Alves, parabenizou o vereador George pelas sábias palavras, citou em terem um gestor que deu exemplo a todos os caculeenses e políticos, ao ter ajudado outros gestores que passaram por aqui a se eleger; e ao assumir seu mandato, assumiu pra valer, fazendo alianças, ganhando prestígio e trazendo grandes obras para o município em apenas quatro anos de gestão; julgou prematura e infeliz a crítica do vereador Edmilson, feita em menos de 30 dias após a eleição, uma forma degradante, com um debate sem fundamento; encerrou afirmando do prefeito já possuir grandes obras, traçadas para o próximo mandato. O vereador George encerrou sua fala agradecendo a Deus e a todos e desejando uma boa noite. Antes de encerrar a sessão, a presidente cumprimentou e parabenizou o futuro vereador Diego. Para finalizar a sessão a Presidente Interina, agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
