Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EX
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
|
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências”. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 05/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 05/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |