Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: GEORGE MALHEIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Caculé na Bahia. - - |
Aprovado por unanimidade |