ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, realizou se a septuagésima primeira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do quinto período legislativo, às dezenove horas, em local habitual. A sessão foi presidida pela Presidente Interina, Joana D’Arc da Silva Oliveira, auxiliada pelos vereadores Alessandro Luis Figueiredo de Jesus e Manoel Inácio Teixeira Filho, primeiro e segundo secretários respectivamente. A presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador George Pereira Malheiros Tolentino, para fazer a leitura do texto bíblico. Posteriormente solicitou ao segundo secretário, que fizesse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Anderson dos Santos Ribeiro, Alessandro Luis Figueiredo de Jesus, Edmilson Coutinho dos Santos, George Pereira Malheiros Tolentino, Joana D’Arc da Silva Oliveira, Luiz Carlos Pereira, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Henrique da Silva e Salvador José Alves. Registrando a ausência do vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa que apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que depois de lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 014/2023, da Senhora Marta Cristina Rodrigues Pereira, coordenadora da APLB - Sindicato, solicitando o uso da tribuna na presente sessão; Ofício nº 18/2023, da Senhora Luana Santos Oliveira, Assessora Legislativa, justificando a ausência do Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa na presente sessão. Não houve matéria para EXPEDIENTE. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda e última discussão o Parecer nº 05/2023, da Comissão de Justiça e Redação, que analisou e emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 02 de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no município de Caculé. Após discussão a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo Municipal nº 02/2023, sendo aprovado por unanimidade. DEBATES E DELIBERAÇÕES: Fez uso da tribuna o senhor Gerlando de Oliveira, diretor regional da APLB-SINDICATO, saudou a todos, em nome da professora Marta saudou os demais professores presentes, fazendo o uso da palavra, solicitou aos vereadores para intervir junto ao executivo municipal no sentido de fazer valer a Lei Federal do Piso Salarial do Magistério, mencionou saber do empenho dos vereadores no cumprimento das leis, em formular boas leis e em assegurar a qualidade de educação no município; citou o artigo segundo da Lei Federal, onde assegura o piso inicial da carreira do magistério, apontando também que esse reajuste deva ser feito no mês de janeiro de cada ano, frisou que o município não estará tirando dinheiro dos seus cofres, reafirmando ser um recurso carimbado e determinado por lei; comentou da disposição e disponibilidade do professor Adailton na tentativa em ajudar a categoria, considerou um desrespeito o parecer apresentado pela contabilidade do executivo, onde relata que a prefeitura só teria capacidade para pagar quatro por cento de aumento, mais uma vez solicitou a intervenção dos vereadores para que seja apresentada uma proposta digna aos servidores da educação, acentuou que caso o município não pague o valor que é de direito, estará descumprindo uma Lei Federal, ressaltando das implicações que esse descumprimento poderá acarretar ao município, sublinhou que não irão aceitar nenhum direito a menos em nenhum dos municípios atuado por ele; expôs o atraso no pagamento dos Precatórios do FUNDEF, apontou que o município estar de posse de um recurso, onde entende-se ser dos professores, frisou da importância em encerrar essas discussões, do reajuste do piso e do pagamento dos precatórios, para que possam avançar em outras questões para garantir uma educação pública de qualidade para todos; o Sr. Gerlando, se colocou a disposição e todo o amparo humano da APLB, mencionou também estarem contratando um profissional para avaliar os dados apresentados pela contabilidade do município, para verificar se são de fato o mais próximo da verdade; demonstrou interesse em estar voltando a essa casa legislativa, a fim de promover debates na área da educação. Foi partilhado ao vereador Edmilson Coutinho dos Santos, em nome da professora Marta, cumprimentou os demais professores presentes na sessão, iniciando sua fala reafirmou que sua postura seguia a mesma da gestão anterior, que era defender a classe; mencionou a sessão anterior, citando que o vereador Paulo Henrique fez uso da tribuna, se aproveitando da situação para se promover, lembrou que o mesmo esteve presidente por dois mandatos e nada fez pela classe; destacou da importância dos professores em se unirem na luta por seus direitos, acentuou serem todos concursados estando assegurados independente de prefeito A ou B; apresentou cálculos dos pagamentos dos professores realizados de janeiro a março deste ano, julgando ser possível um reajuste maior do piso, encerrou sua fala se colocando a disposição. Foi partilhado ao vereador Salvador José Alves, saudou a todos, agradeceu o senhor Gerlando pela explanação, acentuou ser normal esses embates em todas as categorias na luta por seus direitos; parabenizando os professores, destacou a importância em trabalhar de forma organizada no sentido de conseguir atingir os objetivos almejados, evidenciou a necessidade da APLB montar uma comissão e sentar juntamente com o contador, e secretários de educação e administração na intenção de apresentar os cálculos para verificar o que é possível pagar, frisou que esse reajuste é um direito inalienável da categoria, é um reparo das perdas que vem ocorrendo nos últimos anos, encerrou sua fala reafirmando o apoio dos vereadores. Foi partilhado ao vereador George Malheiros, mencionou estar a 60 dias como vereador defendendo qualquer classe de trabalhadores e fazendo valer a lei, sugeriu uma reunião com as partes envolvidas no debate, a fim de através do diálogo e sensatez buscar uma solução, encerrou sua fala se colocando a disposição, deixando seu apoio e solidariedade aos professores. Foi partilhado ao vereador Paulo Henrique, em resposta ao vereador Edmilson, acentuou que quando presidente sempre que procurado por qualquer classe de profissionais do município atendeu sempre bem e procurando ser democrático atendendo a maioria da casa, frisou ter usado a tribuna com intuito de cobrar da gestão um diálogo e informações sobre o piso salarial dos professores. O senhor Gerlando encerrou sua fala agradecendo as manifestações de apoio e demonstrando confiança na força que possui o legislativo. Fez uso da tribuna o vereador Edmilson Coutinho dos Santos, de forma verbal fez três indicações: primeira Indicação iluminação no entorno do novo Colégio Norberto Fernandes; segunda indicação criação de um ginásio e piscina olímpica, que atenda toda a população de caculé; terceira indicação, devido à distância do novo Colégio Norberto Fernandes, disponibilizar um ônibus circular para atender esses estudantes da rede estadual. Para finalizar a sessão a Presidente Interina agradeceu e desejou uma boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e discutida será aprovada pelos vereadores presentes.
