Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024 em 92ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (92ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024

"Altera o texto da Lei Municipal Nº. 313/2013 e a tabela de Composição Salarial do Anexo III da Lei Nº. 465/2023 no sentido de conceder reajuste de vencimentos aos ocupantes de cargos de magistério para adequar ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2024 | Incluída no Expediente para leitura | 04/03/2024

Observação