Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
“Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Município de Caculé, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas, para atendimento à população de baixa renda por meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbanas e rurais e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 | Incluída no Expediente para leitura | 15/09/2025
Observação