Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2013 E A TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO ANEXO III DA LEI Nº 490/2025, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, E DA PORTARIA MEC Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026 | Incluída no Expediente para leitura | 16/03/2026
Observação