Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 em 106ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (106ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do município de Caculé e Lei Federal nº. 14.254/21 e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 1ª Discussão | 17/06/2024
Observação