Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 em 116ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (116ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024
Dispõe sobre a desafetação de área institucional para readequação do Loteamento Antônio Fernandes, para observância da legislação atual para melhor uso dos espaços públicos e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia para 2ª Discussão | 21/10/2024
Observação