ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025.
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no local habitual, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caculé, do Segundo Período Legislativo de 2025. A sessão foi presidida pelo Presidente Jeovane Carlos Teixeira Costa auxiliado pelos vereadores Paulo Dias Silva Filho, primeiro secretário e Manoel Inácio Teixeira Filho, segundo secretário. O Presidente declarou aberta a sessão, desejou boa noite a todos, em seguida convidou o vereador Alessandro Luis Figueiredo de Jesus para realizar a leitura do texto bíblico. Na sequência, o Presidente, solicitou ao segundo secretário, que realizasse a chamada dos seguintes Edis: Ailton Lopes Coutinho, Alessandro Luís Figueiredo de Jesus, Diego Luiz Gomes Lisboa, Edmilson Coutinho dos Santos, Jeovane Carlos Teixeira Costa, José Ferreira Cruz Neto, Manoel Inácio Teixeira Filho, Paulo Dias Silva Filho, Paulo Henrique da Silva e Railton Santana Santos. Em seguida o Presidente registrou a ausência do Vereador Luiz Carlos Pereiraque apresentou justificativa sendo deferida pela mesa. O Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDENCIA: Convite para a Reinauguração da Praça de Esportes Antônio Fróes, dia 19 de novembro às 17:00 horas. EXPEDIENTE: Moção Honrosa nº 3/2025, de autoria do Vereador Jeovane Carlos Teixeira Costa, ao Treinador Léo Sparta. O vereador Jeovane Costa, destacou sua indicação de moção, mencionou do esporte ser uma ferramenta de transformação, que afasta os jovens e adolescentes das drogas, destacou que o treinador Léo Sparta tem feito um excelente trabalho no município de Caculé, atravessando barreiras Municipais, Estaduais, e até mesmo em títulos para outros Países, deixando o seu reconhecimento. Encerrou sua fala pedindo apoio aos vereadores presentes. O vereador Edmilson Coutinho, cumprimentou a todos, demonstrou indignação à moção feita pelo vereador Jeovane Costa ao treinador Léo Sparta, alegando que o mesmo havia feito um vídeo falando mal da bancada de vereadores. O vereador Jeovane Costa relatou que a indicação foi feita ao trabalho social desenvolvido pelo treinador, esclarecendo que sua vida pessoal e política não estão em questão. O vereador Manoel Inácio manifestou que o treinador Léo Sparta é um excelente profissional e destacou que vem fazendo um bom trabalho. O vereador José Cruz, manifestou reconhecer o trabalho social feito pelo treinador, dizendo ser merecedor de aplausos, mas, diante das palavras ditas, não seria merecedor da moção. Após discussão, o Presidente colocou em votaçãoa Moção Honrosa nº 3 de 2025, sendo REJEITADA, por 05 (cinco) votos não e 05(cinco) votos a favor. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão o parecer nº 04/2025, da COMISSÃO DE ORCAMENTO, FINANÇAS E CONTAS, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo Municipal nº10 de 29 de agosto de 2025, que “Institui o PPA - PLANO Plurianual do Município para o quadriênio 2026 – 2029 e dá outrasprovidências.” Entrou em primeira discussão o parecer nº 05/2025da COMISSÃO DE ORCAMENTO FINANÇAS E CONTAS, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo Municipal nº 011 de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Caculé, para o exercício financeiro de 2026 – LOA 2026 e dá outras providências.” Entrou em primeira discussão o Parecer nº 06 de 2025da COMISSÃO DE ORCAMENTO, FINANÇAS E CONTAS, que apreciou e emitiu parecer favorável ao projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14 de 05 de novembro de 2025, que “altera a redação do art. 217 da Lei Municipal 217 de 02 de dezembro de 2025 que implantou o código tributário municipal e acrescenta a esta mesma Lei a tabela de receita nº XIV ref. TFA infrações e tabela de receita XIV ref. taxa de uso e ocupação do solo e posturas municipais TFUOSP e dá outras providências.”DEBATES EDELIBERAÇÕES: FEZ O USO DA TRIBUNA: O VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA, cumprimentou a todos, manifestou ser contrário ao projeto de Lei do Executivo, que gera taxas e multas a população, ressaltou que estamos vivendo tempos de dificuldades econômica, alegou que o executivo não deveria encaminhar a câmara de vereadores um projeto dessa magnitude, que deveria ser discutido com a população de Caculé e os vereadores em uma audiência pública, mencionou contar com o entendimento dos demais vereadores, ressaltando que são representantes da população. Em seguida, frisou que o executivo deveria cumprir com o compromisso de realizar o concurso público. Citou que a Empresa Engenhar que presta serviço a prefeitura de Caculé, onde tem um número grande de contratados, vem sendo investigada por desvio de recursos públicos, que essa mesma empresa já vem na mira da Polícia Federal, e do Ministério Público. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Jeovane Carlos Teixeira Costa, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, desejando um boa noite. Eu, Paulo Dias Silva Filho, lavrei a presente Ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.
