Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Dias da Silva (Assinado em: 7 de Agosto de 2023 às 11:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 378/2017 que “Autoriza a concessão de diárias e dá outras providências”.
Indexação
diárias
Observação
Norma Jurídica Relacionada