Lei Municipal-EX nº 471, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
471
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
Diário do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei nº 378/2017 que “Autoriza a concessão de diárias e dá outras providências”.
Indexação
diárias
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica