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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2015

Número

16

Data de Apresentação

22/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 33,33% do terreno do Município de Caculé localizado ao lado direito da estrada de rodagem CACULÉ-LICÍNIO DE ALMEIDA, na propriedade denominada Cavalo Morto do Bairro Senhor do Bonfim, nesta cidade de Caculé, à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SENHOR DO BONFIM, e dá outras providências.

    Indexação

    terreno ; ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SENHOR DO BONFIM

    Observação

    OpenAPI