Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a concessão do rateio das sobras do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e Educação, aos profissionais, aos profissionais da educação Básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Indexação
FUNDEB, rateio,
Observação
Norma Jurídica Relacionada