Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Dias da Silva (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº. 10.639/03 E 11.645/08 NO MUNICÍPIO DE CACULÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada