Parecer Legislativo - Parecer a PL n° 16 de 13/12/2023 por Comissão Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer a PL n° 16
Data
13/12/2023
Autor
Comissão Justiça e Redação
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 33,33% do terreno do Município de Caculé à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SENHOR DO BONFIM.
Indexação
terreno
Texto Integral