Parecer Jurídico - PARECER N° 05 de 12/06/2024 por Comissão de Educação, Saúde, Obras, e Serviços Gerais (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N° 05
Data
12/06/2024
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Obras, e Serviços Gerais
Ementa
Parecer ao projeto de Lei N° 04 DE 07 DE JULHO DE 2024, que institui o Programa De Educação Antirracista E Relações Étnico-Raciais, Plano Municipal De Educação Antirracista No Ambito Da Rede Escolar Pública Municipal Para Implementação Das Leis Federais N°. 10.639/03 E 11.645/08 no município de Caculé e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral