Parecer Jurídico - PARECER N° 05 de 15/08/2024 por Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER N° 05
Data
15/08/2024
Autor
Comissção de Finanças, Orçaemnto e contas
Ementa
Parecer quanto aos aspectos legais/constitucionais e regimentais do Projeto de Lei do Legislativo Municipal n" 06, de 05 de agosto de 2024, que fixa o
subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Caculé para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Caculé para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.
Indexação
subsídio
Texto Integral