Parecer Legislativo - PARECER N° 05 de 25/09/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
PARECER N° 05
Data
25/09/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
ANALISE DOS ASPECTOS LEGAIS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS. PARECER AO PROJETO DE LEI N° 08 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 QUE "APROVA a PLANO MUNICIPAL PARA PRIIVIEIRA INFANCIA DE CACULE/BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PLANO MUNICIPAL ; PRIIVIEIRA INFANCIA
Texto Integral