Parecer Jurídico - Parecer n° 04 de 22/09/2025 por COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS (Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer n° 04
Data
22/09/2025
Autor
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 12 de 11 de setembro de 2025: Dispõe sobre a Instituição do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no Município de Caculé, com base na Lei Federal nº 14.620/2023 e demais normativas, para atendimento à população de baixa renda por meio de construção, aquisição, requalificação ou reforma de moradias urbanas e rurais e dá outras providências.
Indexação
PROGRAMA HABITACIONAL, MINHA CASA MINHA VIDA.
Texto Integral