Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB

CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CACULÉ - "PROESP", DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS, CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS, DE PASSAGENS, EXAMES ESPECIALIZADOS, DE DOAÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS, DE ACESSÓRIOS E APARELHO ESPECIAIS DE SAÚDE, DE CESTAS BÁSICAS E NA PROMOÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, BENEFICIANDO PESSOAS E FAMÍLIAS CARENTES OU EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, DO MUNICÍPIO DE CACULÉ.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providencias-LDO 2008

Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias de Caculé, e dá outras providências

Abre crédito especial de R$ 1.011.000,00 para os fins que se especifica e dá outras providências

Altera a Lei n°. 171, de 12 de maio de 2003, acrescentando o direito a recebimento de diárias ao vice-prefeito, nessa condição, quando em viagem a serviço do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso a título de Subvenção Social e dá outras providências.

"Autoriza o Executivo Municipal a transferir através de doação, para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia — COELBA a Rede Elétrica de sua propriedade".

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.