Lei Municipal-EX nº 492, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
492
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Diário do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDORES PÚBLICO , VENCIMENTOS, SALARIOS
Observação
Assuntos
- Finanças
- Lei
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Municipal-EX nº 480, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica