Lei Municipal-EX nº 495, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
495
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
Diário do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Declara utilidade pública à Associação Casa da Gestante São Luiz Gonzaga.”
Indexação
Casa da Gestante São Luiz Gonzaga., Associação
Observação
Assuntos
- Lei
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica