Lei Municipal-EX nº 449, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
449
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia (Secretária de Segurança Pública) para fins de construção de Delegacia (Complexo Policial) na cidade de Caculé e dá outras providências.
Indexação
Delegacia, Complexo Policial
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 456, de 24 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 455, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica