Lei Municipal-EX nº 456, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
456
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n°449 de 20 de Junho de 2022 que autorizou a doação de imóvel/terreno de propriedade do município de Caculé ao Estado da Bahia ( Secretária de Segurança Publica) para fins de construção de Delegacia (Complexo Policial) na cidade de Caculé. e dá outras providências.
Indexação
Delegacia, imóvel/terreno,
Observação
A justificativa jurídica dessa Lei é a necessidade de correção da metragem do terreno indicado no art. Lei 449 de 202 de Junho 2022.
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal-EX nº 449, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica