Lei Municipal-EX nº 464, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
464
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2024 e dá outras providências."
Indexação
(LDO) de 2024
Observação
Assuntos
- Lei
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 474, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica