Lei Municipal-EX nº 474, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
474
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o texto do §2º do Artigo 11, da Lei Municipal Nº 464, de 07 de junho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2024 e dá outras providências.
Indexação
LDO 2024
Observação
Assuntos
- Lei
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Municipal-EX nº 464, de 07 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica