Lei Municipal-EX nº 431, de 20 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
431
Ano
2021
Data
20/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Fixa do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combates a Endemias do município de Caculé e dá outras providências.''
Indexação
Piso Salarial, Agentes Comunitários, Agente de Combates
Observação
Assuntos
- Lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-EX nº 453, de 17 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica