Lei Municipal-EX nº 453, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
453
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 431 de 20 de agosto de 2021 que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Caculé e dá outras providências."
Indexação
Agentes Comunitários de Saúde, piso salarial
Observação
A Lei Municipal N° 453 de 2022 altera a Lei inicial N° 431 de 2021. Justificativa jurídica para no nova lei é a necessidade de adequar o vencimento destas categorias ao piso nacional fixado pela Emenda Constitucional N° 120/2022.
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal-EX nº 431, de 20 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica