Lei Municipal-EX nº 442, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
442
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''Autoriza o Poder Executivo a doar uma parte de uma área urbana a Paróquia Sagrado Coração de Jesus, com imposição de contrapartidas para ampliação da área física da Paróquia e construção da Secretaria Paroquial.''
Indexação
Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Secretaria Paroquial
Observação
Assuntos
- Lei
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Anexos Norma Jurídica