Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

“Altera a Lei Municipal nº 472, de 29 de novembro de 2023, que "autoriza o poder executivo a doar imóvel, com cláusula de reversão, para a instalação do centro de formação e desenvolvimento econômico para o fortalecimento da agricultura familiar mantido pela cooperativa de trabalho, assessoria técnica e educacional para o desenvolvimento da agricultura familiar – cootraf", para incluir áreas institucionais adicionais no objeto da doação.”

AUTORIZA A PERMUTA DE UM LOTE DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CACULÉ POR OUTRO LOTE DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE UM PARTICULAR, PARA ATENDER NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO URBANISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026.